O Departamento Legalização, é responsável pela parte legal da empresa, ou seja, atua quando se constitui a empresa através do Contrato Social ou do Requerimento de Empresário, CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal. Também é de sua responsabilidade, quando necessário, efetuar alguma Alteração ou Distrato no Contrato Social ou Requerimento de Empresário.

Responsável pelo processo de emissão da Certidão Negativa de Débitos junto a Receita Federal, Procuradoria da Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS, Certidões de Distribuição Cível, Criminal e Trabalhista.